Benefícios Previdenciários do Trabalhador Rural

Pode ser que você não saiba, mas os trabalhadores rurais têm diversos direitos junto à previdência social. Esses trabalhadores lutam a vida inteira em serviços extremamente desgastantes e insalubres, portanto, nada mais justo do que ter os seus direitos resguardados pela Previdência Social do Brasil.

Trabalhadores Rurais: Direitos junto ao INSS

Entre os benefícios a que os trabalhadores rurais fazer jus junto ao INSS podemos destacar:

  • Aposentadoria Rural
  • Salário Maternidade
  • Auxílio-Doença
  • Auxílio – Acidente
  • Aposentadoria Por Invalidez

Entre outros benefícios que garantem a subsistência destes trabalhadores em momentos de dificuldade em que não podem exercer as suas funções por motivo de força maior.

A dispensa das Contribuições

O trabalhador rural, e também o pescador artesanal, chamados de segurado especial da Previdência Social Brasileira está dispensado de fazer qualquer contribuição para o regime.

Essa prerrogativa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e embora seja muito criticada pela maioria das pessoas, é um mecanismo de proteção social muito útil para quem trabalha na roça e não possui nenhuma outra fonte de rendimentos.

O Trabalhador Rural só faz a sua contribuição ao INSS quando comercializa a sua produção com alguma empresa, algo muito raro de acontecer, o que acaba por torna praticamente nula a contribuição dos rurais.

Comprovando Atividade rural para a Aposentadoria

Embora os trabalhadores do campo estejam dispensados da contribuição previdenciária, para ter direito aos benefícios sociais pagos pelo INSS, eles devem comprovar que trabalham na roça, em regime de economia familiar, e que não possuem nenhuma outra fonte de renda que não seja a rural.

Mas, afinal, como se dá essa comprovação? A comprovação da atividade rural deverá ser feita através de documentos idôneos que demonstrem de forma inequívoca que aquela pessoa trabalhou na lavoura pelo tempo necessário de carência.

Entre os documentos que podem ser usados para comprovação desta atividade, podemos destacar os seguintes:

  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • Declaração do Incra
  • Comprovantes de Pagamento do Imposto Territorial Rural
  • Certidão de Casamento onde Consta Profissão de Lavrador
  • Certidão de Nascimento de filhos nascidos na roça

Essa relação é apenas exemplificativa, podendo ser apresentados todos os documentos constantes no art. 105 da Lei 8213 que trás quais são os documentos que podem enfim comprovar o exercício da atividade rural com fins de concessão da Aposentadoria Rural e outros benefícios.

Idade da Aposentadoria Rural

Muita pessoa ainda tem dúvidas sobre a idade da Aposentadoria Rural. Isso porque os rurais se aposentam cinco anos mais cedo que os urbanos, devido a já mencionada insalubridade dos serviços no campo.

Desta forma, o homem se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55, sendo necessário comprovar um períoco mínimo de 180 meses de atividade rural, para assim ter direito a aposentadoria.

Conclusão

O objetivo do presente artigo foi lhe manter minimamente informado sobre como se dá a concessão dos benefícios do INSS para os trabalhadores rurais.

Em um período de crise no sistema previdenciário brasileiro, é sempre importante destacar a situação dos rurais, já que na opinião de muitos a culpa pelo enorme déficit da Previdência acaba recaindo nessa classe de trabalhadores do nosso país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *