Seguro Defeso do Pescador: Como Funciona

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS aos pescadores artesanais do Brasil. O objetivo do pagamento é suprir as necessidades básicas destes profissionais no chamado período do defeso, época de procriação dos cardumes no qual a pesca fica proibida no país.

Dessa forma, com a proibição da pesca, as pessoas que vivem dessa atividade ficam em situação de extrema vulnerabilidade social, tornando o pagamento deste benefício algo essencial.

Seguro Defeso: Quem tem Direito

Os pequenos pescadores e pescadoras artesanais que pescam em regime de economia familiar.

Para quem não sabe, o regime de economia familiar é aquele onde o trabalho da família é essencial para a sobrevivência.

Os pescadores de embarcações com no máximo 6 toneladas de arqueacao bruta também poderiam ter direito ao benefício.

De qualquer forma, para receber essa prestação social, o trabalhador da pesca não poderá ter nenhuma outra fonte de rendimento que não seja a própria pesca.

Caso seja verificado que o mesmo trabalha em outra área, ainda que informalmente, perderá o direito ao benefício do defeso.

Seguro do Pescador
Dar Entrada no Seguro Defeso

Como dar entrada no Seguro Defeso

Inicialmente, é  importante você saber que para dar entrada no Seguro defeso, é preciso ter um cadastro no Ministério da Agricultura e a sua Carteirinha da Pesca.

Com esse documento em mãos, você deverá procurar a Colônia de pescadores da qual faz parte,  e essa Colônia vai agendar o dia que você deverá comparecer ao INSS para dar entrada no benefício.

Caso você não seja filiado a nenhuma Colônia de Pescadores não tem problema nenhum: faça o agendamento você mesmo pelo telefone 135 do INSS e compareça no dia agendado para dar entrada no benefício.

Nesse Caso, é muito importante levar documento válido de identidade e a mencionada carteirinha da pesca, provando que você é pescador ou pescadora.

Como é o pagamento do Defeso

O pagamento do Seguro Defeso é nos mesmos moldes do Seguro Desemprego. O cidadão que comprovadamente vive da pesca fez um requerimento no INSS e se estiver tudo correto, esse órgão lhe pagará o valor de um salário mínimo pelo período de quatro meses.

Embora a entrada do Seguro Defeso seja no INSS, o recebimento do benefício é realizado junto a Caixa Econômica Federal, pois é este banco o responsável pelos pagamentos dos benefícios sociais no Brasil.

O pagamento do Seguro Defeso é muito simples. A caixa econômica Federal se encarregará de pagar, durante quatro meses, o seu valor de benefício.

Não precisa abrir ou ter conta corrente para tal fim, pois o banco fará o pagamento através do seu CPF. TUDO muito simples e rápido.

Se você já deu entrada no seu seguro defeso e quer fazer a consulta do andamento do seu processo, veja como fazer a consulta do seguro do pescador.

seguro desemprego do pescador
Pescadores tem Direito ao Seguro Defeso

Dicas importantes sobre o Defeso

O pagamento do Seguro Defeso ocorre para que ninguém pesque no período do defeso. Portanto, em hipótese alguma faça qualquer atividade pesqueira nos meses proibidos, isso pode lhe render uma multa alta.

Tenha sempre o seu documento de identidade em perfeito estado, pois se o mesmo estiver antigo ou em condições ruins, você não poderá habilitar o benefício junto ao INSS.

Fique sempre atento a data para dar entrada no benefício. Normalmente a sua Colônia de pescadores tem mais informações sobre o Período.

O objetivo do site Porto Rossi é sempre trazer dicas importantes para você sobre os mais variados temas. Portanto, fique sempre atendo às novas publicações.

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